"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."
Comecei esta postagem com o artigo 19º da CF de 1988 devido ao grande debate que tenho me deparado nas redes sociais e também nas demais mídias.
O Brasil deveria ser um estado laico de direito ou seja as concepções religiosas devem ser separadas afinal o Absolutismo acabou a alguns séculos e com ele a ideia de que o governante era o representante de Deus na terra.
Historicamente falando, temos vários exemplos de estados cuja política não era separada da religião e ambos fundiam-se e confundiam-se, como percebemos nos países islâmicos como o Irã pós Aiatolá Komeini, Arábia Saudita e assim por diante.
No Ocidente temos o caso emblemático de Henrique VIII que em 1533 rompeu com Roma para fundar a religião Anglicana na qual passou a ser o líder supremo e por consequência casar-se e desquitar-se da maneira que melhor lhe conviesse.
Depois de um breve giro sobre alguns casos de política e religião interligados, vamos para o âmago de nossa discussão, neste caso a nomeação de Marco Feliciano para a comissão dos direitos humanos.O debate que tem insurgido é da sua ligação com a igreja e sua postura com relação a temas complexos como aborto, preconceito e homossexualismo.
O povo brasileiro escolhe seus representantes de forma que estes lhes represente (é claro que muitas escolhas são errôneas), mas o que percebemos é que esta discussão virou uma queda de braço entre moralistas, religiosos e defensores do estado laico.
Abaixo o Artigo 3º CF de 1988
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Temos a liberdade de escolher e depois de cobrar nossos governantes que sigam a constituição e pensem no bem comum e não no bem individual. Muitas escolhas erradas foram feitas e muitas ainda serão se o cidadão não tomar consciência de seu papel na escolha dos legisladores, passando a fazer política com a cabeça e não com o estômago.
